# Registro público: TJRS — 00028570920178210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46eb15c17bf9d53397bf450f539465bb4acbe32ea2ab1b6c9c37c0c94eecb02d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-30** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-12T10:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-13T09:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-25T09:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-11T12:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-18T10:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-19T09:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-18T09:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-04T13:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-09T13:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-26T15:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-16T18:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-13T17:18:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T17:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T11:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T16:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-19T10:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T15:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T16:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-25T09:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-21T09:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T12:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-18T09:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T13:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T15:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18T09:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T16:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T10:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-18T13:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T19:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-26T15:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T17:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-30T17:24:41.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2021-10-05T13:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T17:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T18:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-07T13:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-07T13:21:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-13T15:12:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-30 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:19:06\.616425817Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 46eb15c17bf9d53397bf450f539465bb4acbe32ea2ab1b6c9c37c0c94eecb02d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00033453220158210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [STJ — 00004491520088171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293773/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJBA — 80004681920158050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRS — 00058715520048210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TJRS — 00049814820068210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TJTO — 00318098320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00002387320098120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara do Juiz das Garantias
- [TJTO — 00302952720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295849/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 46eb15c17bf9d53397bf450f539465bb4acbe32ea2ab1b6c9c37c0c94eecb02d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)