# Registro público: TRF6 — 00004545320174013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE PASSOS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 065ed1c2187986a9cf9a979356e73ab4e269bf5192a3d837b2f1fec212962916

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-16** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-12-16** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-12-16** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Administrativo | Cédula de Crédito Rural | 1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T11:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-24T12:35:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-02T15:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-11T13:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-21T17:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-02T15:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-29T16:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-13T19:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-16T09:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-06T13:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-12T13:16:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-04T19:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-10T09:43:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-12T16:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-08T16:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-26T10:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-28T10:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-07T14:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-28T13:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-09T15:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-18T18:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-29T13:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-08-20T15:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-24T12:35:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-02T15:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T14:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-07T14:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T14:04:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-08-03T13:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T17:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T16:36:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-13T16:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T15:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T15:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-29T16:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T19:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T10:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T10:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T16:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T16:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14914)
- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)
- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00000284620104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / Vara Única de Paracatu
- [STJ — 00003300920198173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134916/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00000232420104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / Vara Única de Paracatu
- [TJMA — 00001918820068100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJMA — 00001888120048100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TRF6 — 00000560420064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14914
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000528620054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14914
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000589320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14914
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE PASSOS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO