# Registro público: STJ — 00000063020158211001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e533cc42a2f524b68b5488e8230329206b5bd92bf8ba9599d940452547d043c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-24
- **Último ato com data válida:** 2019-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-10** — Mandado (TPU 106)
> **2019-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-23T14:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-23T15:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-11T12:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-02-19T07:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-19T07:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-31T17:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-10T15:32:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-24T16:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-16T18:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-19T13:35:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-20T05:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-12T05:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-31T15:36:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-06-03T05:55:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-11T15:20:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-12T13:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T05:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-21T11:28:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-21T11:28:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-19T19:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-10T14:29:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-10T15:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-11T12:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-11T18:58:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-31T20:53:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-26T12:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-26T20:44:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-21 no assunto oficial «Condomínio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004267420138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072648/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00001758320178190069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPR — 00389327020238160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001181820118260704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729195/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00092654520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149770/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 30006917220248060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 11ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00245758820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00199784120178090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145165/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Vara Judicial