# Registro público: TRT9 — 00000629520255090872 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25bf0f6ae161834c5b4199ce96f52d14fe0f896c04bf89ac10d3b85d49247f0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-18 - **Último ato com data válida:** 2025-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-19** — Petição (TPU 85) > **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-03-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-03-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-03-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Adicional Noturno | Sucumbenciais ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-18T19:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-02-11T15:34:48.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-02-11T15:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-02-11T15:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-02-12T03:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-02-12T03:17:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-02-12T09:41:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-10T10:59:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-10T11:16:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-10T12:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-10T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-10T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-11T04:59:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-11T04:59:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-11T04:59:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-11T04:59:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-11T09:38:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-11T15:23:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-11T15:49:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-12T12:13:06.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-12T12:13:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-12T18:37:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-12T18:37:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-15T12:09:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-17T16:27:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-17T16:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-17T17:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-17T17:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-18T05:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-18T05:10:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-19T06:06:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-19T06:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-19T09:29:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-01-18T19:40:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-10T15:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-12T18:37:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-17T16:27:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-17T16:28:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-17T16:28:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} - 2025-03-17T17:58:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645989.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-12 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-12 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:36:15\.252000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250118194045 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25bf0f6ae161834c5b4199ce96f52d14fe0f896c04bf89ac10d3b85d49247f0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001179820265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13922, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001462520245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13771, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT9 — 00000283520255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13771, 13805 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00003699120145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13922, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT9 — 00000630520245090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13805 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TRT23 — 00000857620255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT14 — 00000254820265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 25bf0f6ae161834c5b4199ce96f52d14fe0f896c04bf89ac10d3b85d49247f0e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 25bf0f6ae161834c5b4199ce96f52d14fe0f896c04bf89ac10d3b85d49247f0e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)