# Registro público: TJAC — 08001328420188010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd0dc7a20a410a235d6b771ce938b3bcf249c5013006a52192de2faa05aea50e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2019-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-01-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-18T14:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-08T17:45:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-01-08T17:45:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-01-08T17:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T16:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-28T12:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-09T10:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-10T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-28T12:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-28T12:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-19T16:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15046351520218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000157120248160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00029438920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJSP — 15003273320218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006480720178150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara Mista de Araruna
- [TJMT — 00003291720198110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976776/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TRE-ES — 06004598220246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976293/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 8 ª ZONA ELEITORAL