# Registro público: TRF2 — 50173889820194025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Vitória
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 459511c82c2949f03718fcb66dece7d2d25db15ea706452e10e201317c75f014

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-23T14:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50016930520184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441566/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 5ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF2 — 00147300720104025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08010146620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445383/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJMS — 00001539520258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749740/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 2ª Vara Cível
- [TJCE — 01506422320128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336017/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 9ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30003458220228060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333489/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- [TJCE — 30007058020238060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2333375/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- [TJMS — 00000919120258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290835/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 2ª Vara