# Registro público: TRE-AC — 06000142420226010002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca28f47e9d775543f378f0e6403b2151690e6e967ecc81f8ddde670cf09f736e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T18:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-07-07T16:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-10-05T09:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-07-08T11:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-07-08T11:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-07-11T01:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-07-11T01:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-09-22T13:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-09-26T16:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-10-04T04:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-10-10T16:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-10-10T16:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-10-10T16:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-10-11T16:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-10-12T01:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-10-12T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-10-18T03:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-10-19T20:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-10-26T17:56:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-07-08T11:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-07-08T11:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-10-10T16:50:50.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-10-26T17:56:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}
- 2022-10-26T17:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16027", "nome": "2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-19 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T06:55:00\.496000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220706181016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca28f47e9d775543f378f0e6403b2151690e6e967ecc81f8ddde670cf09f736e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06000298520256010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165903/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- [TRE-PA — 00000818620196140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000528620236050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266893/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000722520196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266881/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-RJ — 06000875320216190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266861/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PA — 00000811920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266860/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 087ª ZONA ELEITORAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ PA
- [TRE-MS — 06001364420216120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266834/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PR — 06000413520246160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA / 126 ª zona eleitoral-Corbélia