# Registro público: TJRS — 00022019120138210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d98dd9f5d6e51b712c426cf03d1b6b41f91c998cd791f340b2c6b681d458e734

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-23T14:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-23T14:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-09T11:07:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-21T15:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-22T09:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-30T17:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-01T09:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-15T17:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-27T09:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-26T14:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-27T09:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-06T10:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-30T14:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-01T12:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-30T10:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T10:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-07T10:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-26T09:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T15:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T09:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T10:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T11:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T11:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T10:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T10:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-21T10:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-06T16:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T11:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T12:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T16:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T10:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T14:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T14:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-04T09:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T12:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-15T15:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T09:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-26T12:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-05T19:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T17:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:54:40\.526419214Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-04\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d98dd9f5d6e51b712c426cf03d1b6b41f91c998cd791f340b2c6b681d458e734

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00257914920038210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TRF3 — 50029187620224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689947/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00338915620048210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TJRS — 00042969420138210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d98dd9f5d6e51b712c426cf03d1b6b41f91c998cd791f340b2c6b681d458e734
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)