# Registro público: TJMA — 00001890820188100126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20c867cc758b482bec96428f974444e7ee29f4bebf788822dfbd0b510d1c8927

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 322 ocorrência(s) em 108 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T13:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2019-08-21T11:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2019-09-10T15:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2019-09-10T15:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2019-09-13T15:33:29.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2019-09-16T11:42:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2019-09-18T07:56:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2019-09-20T16:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2021-07-09T14:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2021-12-09T09:34:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2021-12-09T09:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2021-12-09T09:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2021-12-09T09:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2021-12-09T15:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2022-03-17T13:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2026-07-24T11:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-02-09T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-03-06T11:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-03-06T11:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-03-20T09:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-03-20T09:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-03-20T09:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-03-20T20:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-03-24T10:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-03-24T10:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-04-04T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-04-18T23:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-04-19T09:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-04-24T14:39:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-04-24T14:39:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-05-03T04:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2023-05-10T15:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2024-06-06T10:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2024-06-06T10:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2024-06-18T13:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2024-06-18T13:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2024-06-18T13:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2024-06-19T21:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2024-06-20T09:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}
- 2025-05-29T14:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3706", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646329.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20c867cc758b482bec96428f974444e7ee29f4bebf788822dfbd0b510d1c8927.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-07-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:06:27\.846000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20c867cc758b482bec96428f974444e7ee29f4bebf788822dfbd0b510d1c8927

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001890820188100126 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20c867cc758b482bec96428f974444e7ee29f4bebf788822dfbd0b510d1c8927.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20c867cc758b482bec96428f974444e7ee29f4bebf788822dfbd0b510d1c8927
- **SHA-256 do comentário:** ea7ed9f1c572bd7fa09e6802bc357cad2bca7772e2079b1ef76b70f28b1a3fca