# Registro público: TJPR — 00000116020148160117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea0d1e024e964e061d5935d646f50f8dec7ff5b1a0c25b29086f710ef647ad12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-13
- **Último ato com data válida:** 2025-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-23** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-07-18** — Reativação (TPU 849)
> **2019-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Feminicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-03T18:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-03T18:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-03T18:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-12T13:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-15T18:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-21T15:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-03T13:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T17:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-06T17:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-06T17:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-06T17:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-03T16:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-04T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T18:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-22T18:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-25T14:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-28T21:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-01T14:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-05T16:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-14T15:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-15T10:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-15T10:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-19T10:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-19T10:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-19T14:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-19T14:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-20T17:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-21T15:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-21T18:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-21T18:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-22T15:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-28T14:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-23T15:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-23T15:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011929820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787086/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMG — 00002010920188130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768193/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003909820208050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759519/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08011750420218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753067/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00025657420228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746384/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJMT — 00003094720208110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733720/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJMA — 00001939620208100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733656/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJPR — 00000128119928160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730598/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL