# Registro público: TRT16 — 00162440920265160006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadinha - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e25c899d57d28cfff9e4cbe9ca996ea070c22b75def477e5300c016c9b704b7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-17 - **Último ato com data válida:** 2026-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-25** — Mandado (TPU 106) > **2026-03-20** — Mandado (TPU 985) > **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-17** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-03-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-17T10:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-17T11:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-25T18:04:17.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-17T10:59:15.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-20T08:00:31.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e25c899d57d28cfff9e4cbe9ca996ea070c22b75def477e5300c016c9b704b7a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2026-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-17 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-07T16:40:14\.532000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260317105914 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e25c899d57d28cfff9e4cbe9ca996ea070c22b75def477e5300c016c9b704b7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00163469620205160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309385/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Presidente Dutra - [TRT16 — 00163460820205160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301939/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT14 — 00002974120225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301764/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT16 — 00162349820185160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533067/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Presidente Dutra - [TRT1 — 00100061820145010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417356/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT19 — 00001842520205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696757/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - [TRT3 — 00001494220155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691911/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00001837520155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685306/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 00162440920265160006 no TRT16 está identificado por “Carta Precatória Cível”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Chapadinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e25c899d57d28cfff9e4cbe9ca996ea070c22b75def477e5300c016c9b704b7a - **SHA-256 do comentário:** a89781140aee7546f7dc0b1cb83cf75d37451542e48c7f522656ea2854d622b2