# Registro público: TJSE — 00006961720158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02f791bbcadb8800eceb3d27c9bed28c261fa2f084d1576c1a68eed9ebc3304c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2015-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-27** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-10-27** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-05** —  (TPU )
> **2015-10-05** —  (TPU )
> **2015-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T12:47:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-18T12:11:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T10:32:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T09:22:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T10:38:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T12:49:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T13:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T13:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T13:54:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-27T12:47:40.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-10-06T11:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-06T11:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-01T10:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-01T10:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-25T11:09:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-25T10:30:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-21T09:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-18T08:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T08:32:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T10:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-27 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-26 no assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001703720148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / BREJO GRANDE
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / RIACHUELO
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00007373520148250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / RIBEIRÓPOLIS
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O