# Registro público: TRE-CE — 00020296120146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1a8f6bbc2bef918830ef70137e075b8040cb10107ebb66ee120a1e00cc16083

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-28
- **Último ato com data válida:** 2015-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-28T18:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-08-28T18:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-08-28T18:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-28T18:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-30T12:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-30T12:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-31T07:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-31T07:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T16:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T17:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-12T11:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-14T12:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T15:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-12T15:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T18:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T20:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T15:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-26T17:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T14:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T14:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-27T15:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T15:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T16:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T16:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-10T16:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-10T16:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-12T14:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-22T11:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-06T10:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T12:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-07T12:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-22T16:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T16:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-22T17:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T15:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-26T15:41:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-01-26T15:43:02.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-30 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-02-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-02-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-01-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000920420196060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464895/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-CE — 00001671520166060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001196920166060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464103/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002941420166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI