# Registro público: TJAP — 00024003520148030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646537/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646537.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92a69d55b1d339195d43d3656d010f0ad278433b444a859fa42f0841908364b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 376 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-27 - **Último ato com data válida:** 2026-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-04** — Petição (TPU 85) > **2026-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-26** — Indeferimento (TPU 12455) > **2026-06-25** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2026-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-23T13:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-03-27T10:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-03-27T11:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2014-04-07T09:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2015-04-24T11:36:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-10-01T10:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-10-22T17:56:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-11-13T08:20:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-11-13T08:21:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2015-12-07T09:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2016-01-07T12:03:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 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2016-02-16T11:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2016-02-18T14:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 376 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646537.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92a69d55b1d339195d43d3656d010f0ad278433b444a859fa42f0841908364b6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 376 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/180` - 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2022-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2022-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2022-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2022-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/359` - 2024-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2024-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2024-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2026-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2026-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2026-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2026-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/375` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-23 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/359` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:28:28\.306000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140327105246 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92a69d55b1d339195d43d3656d010f0ad278433b444a859fa42f0841908364b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00065843920118030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TRT7 — 00000612820215070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310795/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Única Vara do Trabalho de Crateús - [TJMA — 00002359320118100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJAP — 00065428720118030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAP — 00065395420198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJMA — 00002326520168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJGO — 00213508920078090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude - [TJGO — 00180123920088090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f - **SHA-256 do registro documental:** 92a69d55b1d339195d43d3656d010f0ad278433b444a859fa42f0841908364b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00024003520148030002 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 376 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 92a69d55b1d339195d43d3656d010f0ad278433b444a859fa42f0841908364b6 - **SHA-256 do comentário:** 756fbe4e4817e6a9aad0e66be6d47ad3efe4bd4180af3ccf7b43063c123d5333