# Registro público: TRT24 — 00242052020235240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646541/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646541.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0810f7973b8b3a36e61e2caa8ce98db2f7430bc2658dab58f1fe8d0bcf617ca0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24 - **Último ato com data válida:** 2024-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-04-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-04-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Anotação na CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-24T16:07:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-12T14:19:21.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-06-12T16:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-12T19:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-13T09:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-06-13T09:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-06-14T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-14T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-16T16:27:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-12T16:44:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-07-12T16:45:43.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-07-18T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-18T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-08T13:57:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-08T14:00:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2023-08-08T14:03:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2023-08-09T13:49:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-09T14:34:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-09T14:41:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-09T15:10:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-08-09T17:41:44.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-08-09T17:41:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-04-10T13:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-06-12T19:20:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-13T10:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-06-13T10:00:01.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-08-09T17:41:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-08-13T21:15:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2023-08-13T21:15:37.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2024-04-10T13:23:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-04-10T13:23:10.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-04-10T13:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-10T13:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-10T13:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-10T13:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-10T13:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-10T13:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-10T13:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-10T13:23:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-04-11T15:41:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646541.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-08-13 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-08-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:55:22\.427558858Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230524160723 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0810f7973b8b3a36e61e2caa8ce98db2f7430bc2658dab58f1fe8d0bcf617ca0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001274420225080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13765, 13772, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT5 — 00000366120245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13765, 13772, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT23 — 00000305920265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13765, 13772, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT24 — 00242496620225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13772, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT9 — 00000622220225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13772, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT14 — 00002090220165140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13062, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT9 — 00000630720265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13062, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT5 — 00000286520215050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13765, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 34ª Vara do Trabalho de Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 0810f7973b8b3a36e61e2caa8ce98db2f7430bc2658dab58f1fe8d0bcf617ca0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)