# Registro público: TRT20 — 00003802220145200011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646558/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646558.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aeca014497bb4fb0a1cd69f941a6273d40914c5f6488c518f5705cb8925265d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 205 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14 - **Último ato com data válida:** 2022-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Reflexos | Salário por Equiparação/Isonomia | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-14T18:41:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2014-04-15T11:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2014-04-15T11:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2014-05-14T12:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2014-06-11T15:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-02-12T09:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2015-06-05T20:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 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2015-10-28T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2016-03-28T14:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-02-09T00:12:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-02-09T00:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-02-09T00:12:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2018-02-27T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-02-27T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-02-27T00:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-06-18T08:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-11-13T01:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-11-13T01:04:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-11-13T01:04:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-11-13T01:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-11-13T01:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-11-13T01:04:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-11-13T01:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-11-13T01:04:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-11-13T01:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-11-13T01:04:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646558.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2018-01-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2019-11-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2019-11-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2021-10-11 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2021-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2021-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2021-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2021-12-06 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2021-12-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2022-02-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2022-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2022-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2022-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/204` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-01-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:46:27\.215000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140414184122 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aeca014497bb4fb0a1cd69f941a6273d40914c5f6488c518f5705cb8925265d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00005085320145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13939, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT4 — 00003639820145040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13939, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT2 — 00000465120135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13939, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008921020135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13796, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00001808320205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13796, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00004681620155020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13796, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00001165920165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2340553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13796, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT17 — 00000817820225170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13796, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)