# Registro público: TRT23 — 00004779520205230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f071b5d5b92eb042d0ea16dd83d7439111d487eac89f96bc79a06b654ef5f9f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-04T16:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-05T09:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-07T07:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-08T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-08T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-19T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-19T21:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-20T08:25:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-08-20T08:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-20T08:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-20T14:22:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-08-20T14:22:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-08-24T15:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T08:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T12:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-08-26T12:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-27T00:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-27T00:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-27T00:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-27T00:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-28T09:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-31T06:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T06:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-01T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-01T00:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-01T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-09-03T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-03T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-09-03T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-09-03T15:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-09-04T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-09-04T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-09T15:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-09-09T15:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-09-10T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-09-10T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-09-10T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-09-10T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2022-05-03T15:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de demissão Voluntária/Incentivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-05-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-05-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-04 para o assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000154020205070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13964, 13993, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT10 — 00000119520145100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13964, 13993, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00002046820155020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13964, 13993, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000373420105020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13964, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004423020155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13964, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00001462020205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00005731720185230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO