# Registro público: TJSC — 00004433120148240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae9120f3ed200e6590cccd050d08f4c951694577b6ad738523493e471b293326

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-29** — Remessa (TPU 980)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T20:30:27.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-02-07T13:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T11:10:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-31T10:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-31T10:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T10:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T17:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-09T14:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-09T14:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T16:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T16:50:02.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-11-23T10:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T08:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T18:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T14:37:43.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-09-25T14:26:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-17T18:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-17T18:53:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-25T14:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-20T09:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T16:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-07T15:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-27T15:07:30.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2018-09-27T15:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T15:04:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-09-03T13:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-05T15:37:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-17T13:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T16:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T15:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-20T13:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-16T14:58:58.000Z — Recurso (TPU 381)
- 2015-07-13T16:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-09T16:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-16T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T13:15:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-05T14:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-03T18:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-12T14:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-09T15:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-07-16 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-27 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-16 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2015-07-16 relativo a «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-03 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Erro de Procedimento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2018-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00015819620178240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465698/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00004260720198240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167530/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / Vara �nica da Comarca de S�o Jos� do Cedro
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / 1ª VARA CIVEL