# Registro público: TRT3 — 00000014620145030111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464678/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464678.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4ca510230537df0d574f807178a30f713fb839aef7cb4d80eb59571e91777b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03 - **Último ato com data válida:** 2015-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-16** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-01-20** — Procedência (TPU 219) > **2015-01-20** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-17** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-02-06 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-12-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:40\.103904362Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a4ca510230537df0d574f807178a30f713fb839aef7cb4d80eb59571e91777b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000016120145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464802/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001916720155030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Araxa - [TRT17 — 00002305820185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778969/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA - [TRT3 — 00000025220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232339/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00000858420215060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953603/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / LIMOEIRO - 01A VARA - [TRT5 — 00000304920265050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476794/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT14 — 00002681820245140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - [TRT20 — 00004837420245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0