# Registro público: TJSP — 00015929019988260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77ba84d137ecc1b6d7e6e33c936519984e6cce365ca1977c2c1043b4e8f28c4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-09-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2002-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2002-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2002-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2002-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2002-10-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-06-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1999-06-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2002-02-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-08-01T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-09-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-09-20T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-10-09T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2002-10-16T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-10-16T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-11-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-11-19T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-13T11:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-12-13T17:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-13T17:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-09-10T08:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-06T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-09-30T16:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00057929020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975397/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00059891120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974993/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00118516020158130620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974931/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00067573420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974538/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 30961206320068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003478419998110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286075/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003446320148020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003445920128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO / PRESIDÊNCIA