# Registro público: TJPE — 00000273120208171360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a996164dbe54ae51ce7288239302f90665b98b5cf12a14626cccf819c68170be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T13:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-09T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-01T16:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-11-12T17:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-03-13T08:25:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-15T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-04-26T12:04:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-27T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-16T07:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-16T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-03T08:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-09T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-16T15:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-19T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-24T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T07:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-03T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-26T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-03T09:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-15T12:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-21T11:20:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-06-21T12:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-22T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-03T08:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-15T09:55:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-15T09:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-24T10:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a996164dbe54ae51ce7288239302f90665b98b5cf12a14626cccf819c68170be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-12 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-13 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-26 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:18\.641227860Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a996164dbe54ae51ce7288239302f90665b98b5cf12a14626cccf819c68170be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000322020238172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400051/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPE — 00000128120188171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPI — 00002654420198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290477/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPE — 00000264820188170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498387/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJRR — 08046094420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276049/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJMA — 00002897720168100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274992/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJES — 00001679120168080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395169/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJPI — 00001682420208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659249/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000273120208171360 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a996164dbe54ae51ce7288239302f90665b98b5cf12a14626cccf819c68170be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a996164dbe54ae51ce7288239302f90665b98b5cf12a14626cccf819c68170be
- **SHA-256 do comentário:** 242a1cd0801ae57f144d09c3e90024187a78f3bc850970125c20507a2828604b