# Registro público: TJSP — 00312643420118260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ddfe2e155e050dc4254bae72d6cc2c98258bce698f9f2265c19635a1ad19ac6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-31
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-07-21** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-07-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T12:47:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-03T12:47:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-22T17:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-28T13:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-30T11:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-31T09:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-17T11:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-18T09:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-18T12:10:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-18T13:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-19T11:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-19T15:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-20T16:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-21T14:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-21T22:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T11:01:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-21T08:08:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-07-21T08:08:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-04 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2012-10-11 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2013-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-10-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-28T06:43:28\.578273328Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110830133726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ddfe2e155e050dc4254bae72d6cc2c98258bce698f9f2265c19635a1ad19ac6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00238181420108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651360/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00015600420108260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- [TJRR — 08010978720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00063277920158260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00039166220178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00416792120128190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / SEROPEDICA 1 VARA
- [TJRJ — 00059493120118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00119182720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL