# Registro público: STJ — 00000336420223000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98b8352706a0f37c5f9d2a33454f55feb5fcdfeed062addfb7e34ba40448d415

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
> **2022-01-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T09:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-03T14:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-03T14:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-04T17:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-01-11T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-11T15:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-01-13T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-13T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-17T21:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-01-17T21:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-19T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-09T06:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-04T17:10:02.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2022-01-05T05:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-17T21:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-07T10:30:33.000Z — Não conhecimento do habeas corpus (TPU 12458)
- 2022-02-08T05:15:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-03T21:26:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-03T07:30:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-04T17:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-04T19:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-11T11:24:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-13T15:40:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-13T16:32:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-17T21:02:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-19T16:04:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-07T10:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-07T19:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-09T06:23:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-03T21:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-01-04 no assunto «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-03 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00001604820228020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214364/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Conflito de Competência
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [STJ — 00001617920253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214307/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA