# Registro público: TJRS — 00024816720108210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11239540214c37c9aea55e592328eca7b4cd301adf24402dfa5f0042ff58a5b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-28T09:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-19T16:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-20T09:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-17T09:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-18T15:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-22T09:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-13T17:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-14T09:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-16T12:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-03T10:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-09T18:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-24T13:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-13T16:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-18T12:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-03-12T09:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T10:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-28T10:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T09:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-24T12:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T15:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T09:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T13:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-24T11:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T10:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-13T13:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T12:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T08:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-18T13:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T14:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-10T10:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-13T13:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-21T14:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T10:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-11T14:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-11T15:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T17:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T10:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-10T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T15:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T15:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.580477340Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11239540214c37c9aea55e592328eca7b4cd301adf24402dfa5f0042ff58a5b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00069913120078210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00178918320018210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653249/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TJRS — 00138612420098210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 11239540214c37c9aea55e592328eca7b4cd301adf24402dfa5f0042ff58a5b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)