# Registro público: TRT3 — 00001473420145030064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aced8865497e30f98b870779df13c06b1b9a2c39dd5afa4a907a7e37709ce81f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2015-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-27** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2015-05-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-01** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-01** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Provas | Intimação / Notificação | CTPS | Gratificação de Função | Trabalho aos Domingos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Citação | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aced8865497e30f98b870779df13c06b1b9a2c39dd5afa4a907a7e37709ce81f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-01 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-27 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:05\.594265256Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aced8865497e30f98b870779df13c06b1b9a2c39dd5afa4a907a7e37709ce81f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004063320115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001559020215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13910, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00002683420135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000568620125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001668420255080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT24 — 00240732020235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00000043020215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00001970820125030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001473420145030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Provas | Intimação / Notificação | CTPS | Gratificação de Função | Trabalho aos Domingos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Citação | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** aced8865497e30f98b870779df13c06b1b9a2c39dd5afa4a907a7e37709ce81f
- **SHA-256 do comentário:** 0dac6603fe845ce08b020644a4f0286fc511b410f3c9bf2ac76fea55168ab938