# Registro público: TJPR — 00000116820218160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2808e69df1a4470950bae68cefe05b84127ffc4bdcb02e07d125b2614ffe13b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T11:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-04T11:53:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-22T14:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-25T14:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-25T10:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-09T18:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-18T12:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-18T16:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-09T18:01:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-11T16:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-04T11:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-21T16:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-22T14:55:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-22T14:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-01-25T17:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-09T17:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-18T12:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-18T12:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-20T18:29:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-09T18:02:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-09T19:39:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-09T19:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-11T16:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-15T18:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8938", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2808e69df1a4470950bae68cefe05b84127ffc4bdcb02e07d125b2614ffe13b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:52:30\.071000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210104115318
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2808e69df1a4470950bae68cefe05b84127ffc4bdcb02e07d125b2614ffe13b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301320158160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000301220188160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00253580520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305084/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002915120178100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304604/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJGO — 00251043220198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266417/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00004416320148110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259594/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJGO — 00212740320178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445769/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPB — 00007269820168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Regional das Garantias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** b2808e69df1a4470950bae68cefe05b84127ffc4bdcb02e07d125b2614ffe13b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000116820218160035 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsificação de documento público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2808e69df1a4470950bae68cefe05b84127ffc4bdcb02e07d125b2614ffe13b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2808e69df1a4470950bae68cefe05b84127ffc4bdcb02e07d125b2614ffe13b
- **SHA-256 do comentário:** aa7337d9667a3a6abd018368a67d04e020ba36bcd371e1c00b9ce54ea5c30926