# Registro público: TJPE — 00000274120228175990

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b58aff6088978bc0c21a98b2c4c79ba5e1b10d2c8479d5eb9ea1e0bdedebdc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-06T10:23:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-07T13:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-10T12:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-13T16:30:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b58aff6088978bc0c21a98b2c4c79ba5e1b10d2c8479d5eb9ea1e0bdedebdc5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Decorrente de Sentença Condenatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:58:21\.563490466Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b58aff6088978bc0c21a98b2c4c79ba5e1b10d2c8479d5eb9ea1e0bdedebdc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305920238175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155540/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA
- [TJPE — 00000282320218171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJRO — 08016027220218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880406/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA / GABINETE DES. FRANCISCO BORGES
- [TJPE — 00000253720238175990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312136/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA
- [TJRO — 70473948620238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867313/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 08028041620238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861496/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA / GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
- [TRE-MG — 06000166520266130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825079/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TJPI — 00001722720188180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735306/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA / VARA ÚNICA DE PORTO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274120228175990 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Prisão Decorrente de Sentença Condenatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 2 - OLINDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5b58aff6088978bc0c21a98b2c4c79ba5e1b10d2c8479d5eb9ea1e0bdedebdc5
- **SHA-256 do comentário:** 12f7d83f131f15cc597918cd61b2d4de8fee023f7d4d0a3092fe9d3e61ca1ddb