# Registro público: TRE-PE — 06001301520206170015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff825aa5c9dc99bf1850b514c26028e484db61f367291dd48d64df38a25f32ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-02** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T21:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-02T05:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-04T16:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-02T11:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-03T12:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-03T12:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-03T12:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-03T14:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-03T20:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-04T16:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-05T10:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T10:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-05T10:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T12:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-07T07:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-01T21:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-02T12:19:15.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2020-10-05T09:52:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2020-10-07T07:43:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T07:43:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T10:53:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-02T10:53:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-03T08:13:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-03T08:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-03T08:14:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002509720206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731019/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TSE — 06003607020246160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730531/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003547420246250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730525/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003501520246100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729400/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000232220206260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728656/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SE — 06015705920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727188/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PB — 06002535220206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726265/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-SE — 06010085020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656128/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE