# Registro público: TJPA — 00002944820118140116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6e44509906de7050aacc9e2af386a58536ced295f6eabd82d63bc7250682392

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-09-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-09-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-14T15:05:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2012-11-14T15:06:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2013-11-04T10:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2013-11-08T12:47:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2013-12-02T18:48:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2014-07-28T08:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2014-08-08T12:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2015-07-14T10:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2016-02-22T10:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2017-03-16T10:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2020-02-20T09:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-09-15T12:16:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-09-15T12:19:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-09-23T13:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-09-11T13:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2011-04-27T07:38:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2011-05-03T11:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2011-08-05T06:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2012-07-16T06:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2012-09-24T08:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2012-11-20T09:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2014-03-07T08:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2014-03-24T11:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2014-08-21T09:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2015-03-16T09:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2015-07-03T09:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2015-07-16T08:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2016-05-24T10:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2019-01-15T10:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2019-10-31T12:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2020-03-06T09:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2020-08-25T11:45:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-08-19T12:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-09-15T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2011-05-13T08:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2019-10-31T13:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-09-12T12:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2013-10-25T11:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2014-03-07T13:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2015-03-05T11:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6e44509906de7050aacc9e2af386a58536ced295f6eabd82d63bc7250682392.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-17 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:22:07\.844000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110427073838
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6e44509906de7050aacc9e2af386a58536ced295f6eabd82d63bc7250682392

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002987920118140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPA — 00004591420108140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306150/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPI — 00002664120108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305858/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00002985520128140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001693920078180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJRN — 00053922819968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000273920218173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPB — 00004091320108150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002944820118140116 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6e44509906de7050aacc9e2af386a58536ced295f6eabd82d63bc7250682392.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e6e44509906de7050aacc9e2af386a58536ced295f6eabd82d63bc7250682392
- **SHA-256 do comentário:** 62461d53e0611b461c8f3372ccc1aea4a36b99805fa266c8eb5288d02fe559cb