# Registro público: TJMG — 00151683220188130080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bom Sucesso
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c711218260bbca280fea6e20a09489cf4d9a5091d790f423397f9d112e60a354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-25
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-25T14:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2018-07-16T14:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2018-08-06T17:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2018-10-09T14:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2018-10-26T14:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2018-07-30T16:05:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2018-10-31T14:39:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2018-07-23T13:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2018-08-03T17:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2018-10-05T15:48:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2018-11-07T16:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2019-02-12T13:43:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}
- 2019-02-12T14:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3944", "nome": "Vara Única da comarca de Bom Sucesso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-28T14:07:56\.393000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180625145038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c711218260bbca280fea6e20a09489cf4d9a5091d790f423397f9d112e60a354

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 51733142120228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481477/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50148007820198130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563521/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 50347367820228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480679/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRO — 70220487520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471880/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJTO — 00148885020188272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460575/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
- [TJRO — 70209128220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459616/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJSP — 00026115320098260472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233990/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bom Sucesso / 01 CUMULATIVA DE PORTO FERREIRA