# Registro público: TJRS — 00084511920088210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0340fff6b41c2fee8e94c50ebdd2f89b5dace3230c14761aa8d28f8c8edbdeb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-31 - **Último ato com data válida:** 2020-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-19T15:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-12T14:56:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-12T14:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-07T15:49:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-04-01T16:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-10T16:38:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-07-15T09:24:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-15T09:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-30T09:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-02T09:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-31T09:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-08-31T18:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-23T09:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-20T11:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-03T10:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-03T16:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-04T14:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-12T14:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-04T16:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-08T11:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-13T10:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-23T14:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-23T14:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-23T16:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-07T17:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-12T09:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-25T15:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-28T10:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-23T15:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-26T14:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-04T17:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-10T12:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-08T12:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-08T12:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-08T12:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-09T09:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-16T16:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-16T16:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-19T09:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-13T13:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647908.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.578858998Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080807000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0340fff6b41c2fee8e94c50ebdd2f89b5dace3230c14761aa8d28f8c8edbdeb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00125116420108210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00323315020028210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJRS — 00069913120078210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a0340fff6b41c2fee8e94c50ebdd2f89b5dace3230c14761aa8d28f8c8edbdeb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)