# Registro público: TRT4 — 00008892020125040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd2cea8bb17547df5d5ecaacea4c4cbea036cb91c047296d78ce8923ed53d378

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-13
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Unicidade Contratual | Reconhecimento de Relação de Emprego | Estágio | Abono | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Restituição/Indenização de Despesas | Bancários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sucumbência | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Depoimento | Enquadramento | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-12T11:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-24T13:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-25T09:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-25T15:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-26T16:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-27T12:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-27T12:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-27T12:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-30T01:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-30T01:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-11-30T01:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13817](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13817)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd2cea8bb17547df5d5ecaacea4c4cbea036cb91c047296d78ce8923ed53d378.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2016-09-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-06-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-11-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2023-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/210`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-02 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-09-02 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-30 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:26:20\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120713000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd2cea8bb17547df5d5ecaacea4c4cbea036cb91c047296d78ce8923ed53d378

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008892020125040026 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Unicidade Contratual | Reconhecimento de Relação de Emprego | Estágio | Abono | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Restituição/Indenização de Despesas | Bancários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sucumbência | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Depoimento | Enquadramento | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd2cea8bb17547df5d5ecaacea4c4cbea036cb91c047296d78ce8923ed53d378.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd2cea8bb17547df5d5ecaacea4c4cbea036cb91c047296d78ce8923ed53d378
- **SHA-256 do comentário:** d8672769443d3cb7cd21ff85dbe5f8eadd10eb1c2de2ef663630003f44b49513