# Registro público: TRT3 — 00000016120145030106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 756db3794b8ad591b271050e91ff50119a5a68f328654da4704d8364f9903bad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03
- **Último ato com data válida:** 2014-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-25** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2014-07-25** — Audiência (TPU 970)
> **2014-07-25** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2014-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-07-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Intimação / Notificação | Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-14 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-07-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-07-25 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000326520145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488088/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10939, 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT6 — 00000889220265060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 15A VARA
- [TRT13 — 00000259220185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464078/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10939, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000063820145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476270/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10939, 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000566020115030027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227761/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970, 7704
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT23 — 00001762620245230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO