# Registro público: TRE-CE — 06001028320256060013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b601d17212799fe5a516b7e5d344b7b2bd203e41cfe27b13bafc5a673a8bff4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-24
- **Último ato com data válida:** 2025-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-24T14:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-09-29T09:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-10-07T09:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-10-07T09:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-10-07T09:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-10-08T00:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-10-08T00:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-10-13T11:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-10-14T02:23:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-10-17T02:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-10-17T08:39:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-10-17T08:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-09-24T14:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-10-07T09:52:43.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-10-07T09:52:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-10-17T08:40:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2025-10-17T08:40:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b601d17212799fe5a516b7e5d344b7b2bd203e41cfe27b13bafc5a673a8bff4f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-13 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-10-07 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-17 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T22:49:19\.594000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250924142106
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b601d17212799fe5a516b7e5d344b7b2bd203e41cfe27b13bafc5a673a8bff4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000185820206060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773792/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-CE — 06001798120246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166802/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TRE-BA — 06000699520256050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190563/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000784420216020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677339/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RN — 06000935620216200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2664856/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001338420226060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343485/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PB — 06004249820246150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198507/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-PI — 06004080820206180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194147/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001028320256060013 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b601d17212799fe5a516b7e5d344b7b2bd203e41cfe27b13bafc5a673a8bff4f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b601d17212799fe5a516b7e5d344b7b2bd203e41cfe27b13bafc5a673a8bff4f
- **SHA-256 do comentário:** 11a03c53e99a614bb1dbeb8b96e45116866fbf4ef56f8a97d6b7e91d3a199e65