# Registro público: STJ — 00003813020158180026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c1e23490f9281c59b6d28593470d1b053af789741fd725fa586052b70c90765 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05 - **Último ato com data válida:** 2020-05-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-15** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-04-15** — Petição (TPU 85) > **2020-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-03-30** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-30** — Petição (TPU 85) > **2019-12-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado | Latrocínio | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-08T10:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-11-08T13:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-12-19T16:57:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-12-20T15:00:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-20T15:44:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-20T15:44:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-30T18:52:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2020-03-30T19:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-04-15T22:37:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-05T15:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-19T17:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-20T15:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-06T18:10:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-04-13T05:03:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-14T15:59:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-14T15:59:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-30T18:52:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-04-06T18:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-07T18:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-15T22:37:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) - [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567) - [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-20 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:12:00\.246141740Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2c1e23490f9281c59b6d28593470d1b053af789741fd725fa586052b70c90765 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002306520118250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3125258/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5567 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO - [STJ — 00003033320148160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887744/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5567 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJAP — 00038493420198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412477/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 3637, 5567 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Pedido de Prisão Temporária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJMG — 00586600520168130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404342/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5567 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00422982520198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117193/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3637, 5567 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO - [TJPR — 00650230820198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3116649/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3637, 5567 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO - [TJAP — 00008151420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2355693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5567 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara Criminal de Macapá - [TJDFT — 00040628520178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5567 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes](https://wikijuridica.com.br/leis/estatuto-crianca-adolescente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adolescente, crianca, estatuto - **SHA-256 do HTML autoral:** 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017 - **SHA-256 do registro documental:** 2c1e23490f9281c59b6d28593470d1b053af789741fd725fa586052b70c90765 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Festatuto-crianca-adolescente%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 2c1e23490f9281c59b6d28593470d1b053af789741fd725fa586052b70c90765 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)