# Registro público: TJPR — 00000116120248160165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 181a9d0f709a22d723dadd4944e84cf434b0b9eaf807182eb6e86cf36b763ebd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-01-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-01-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-01T18:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26774", "nome": "TELÊMACO BORBA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-01T18:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26774", "nome": "TELÊMACO BORBA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-01T19:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26774", "nome": "TELÊMACO BORBA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-02T13:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26774", "nome": "TELÊMACO BORBA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-03T13:03:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8942", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL"}}
- 2024-01-03T13:03:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8942", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL"}}
- 2024-01-03T13:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8942", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL"}}
- 2024-01-01T18:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26774", "nome": "TELÊMACO BORBA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-01T18:47:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26774", "nome": "TELÊMACO BORBA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-02T13:43:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26774", "nome": "TELÊMACO BORBA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-02T13:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26774", "nome": "TELÊMACO BORBA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2024-01-03T13:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8942", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL"}}
- 2024-01-03T13:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8942", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL"}}
- 2024-01-03T13:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8942", "nome": "TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/181a9d0f709a22d723dadd4944e84cf434b0b9eaf807182eb6e86cf36b763ebd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-03 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:47:04\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240101184544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 181a9d0f709a22d723dadd4944e84cf434b0b9eaf807182eb6e86cf36b763ebd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000117420258160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622563/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000121720248160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678914/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL / PINHAIS - VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00004191220128140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944928/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJGO — 00233048720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928350/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJES — 00001899120178080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914027/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJAP — 00052224820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913662/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003369320128140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137886/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJAP — 00031769120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132328/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
- **SHA-256 do registro documental:** 181a9d0f709a22d723dadd4944e84cf434b0b9eaf807182eb6e86cf36b763ebd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000116120248160165 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Liberdade Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 181a9d0f709a22d723dadd4944e84cf434b0b9eaf807182eb6e86cf36b763ebd
- **SHA-256 do comentário:** a030713deeba22d6cd1e8a5332f84d25568c7dcb351d08b3981443c509944377