# Registro público: TRT9 — 00000019520245090671

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21e459d5bcd637a6e30d112e3bde409f435b1bf07b1ed25c196498659d0fea6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-04-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-04-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Diferenças por Desvio de Função | Desvio de Função e Reenquadramento | Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Hora Noturna Reduzida | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais | Honorários na Justiça do Trabalho | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T07:38:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-08T14:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-09T13:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-10T10:33:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-10T10:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T10:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T10:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T10:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-10T10:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-11T01:29:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-11T01:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-11T01:29:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-11T01:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-11T01:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-11T01:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-11T01:30:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-11T01:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-25T16:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-06T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-26T17:51:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-28T09:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2024-02-28T13:29:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2024-02-28T13:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T13:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T13:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-29T01:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-29T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2024-02-29T01:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2024-03-14T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2024-04-04T09:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2024-04-08T07:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2024-04-08T13:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2024-04-08T18:51:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2024-04-08T18:51:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2024-04-08T18:51:13.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2024-04-19T15:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)
- [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21e459d5bcd637a6e30d112e3bde409f435b1bf07b1ed25c196498659d0fea6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desvio de Função e Reenquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-26 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-28 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-08 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-04-08 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:19:09\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240102073822
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21e459d5bcd637a6e30d112e3bde409f435b1bf07b1ed25c196498659d0fea6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000963020125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191670/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13185, 13807, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT5 — 00000075520175050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00000041720255100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000859020265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000350920245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT13 — 00000046320265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00006204620185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13185, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00002280920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13807
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 21e459d5bcd637a6e30d112e3bde409f435b1bf07b1ed25c196498659d0fea6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 21e459d5bcd637a6e30d112e3bde409f435b1bf07b1ed25c196498659d0fea6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
- **SHA-256 do registro documental:** 21e459d5bcd637a6e30d112e3bde409f435b1bf07b1ed25c196498659d0fea6e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000019520245090671 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Diferenças por Desvio de Função | Desvio de Função e Reenquadramento | Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Hora Noturna Reduzida | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais | Honorários na Justiça do Trabalho | Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21e459d5bcd637a6e30d112e3bde409f435b1bf07b1ed25c196498659d0fea6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21e459d5bcd637a6e30d112e3bde409f435b1bf07b1ed25c196498659d0fea6e
- **SHA-256 do comentário:** e5656f5979de110069abc246bab070687da70a35573efe1617a2d0ab6b6c621e