# Registro público: TRE-AM — 06004290520176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa - **Classe:** Propaganda Partidária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f849d2fe9f9a8c9715e81f7bee7268f17c16af059e1cb93671af8bbd1f444ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-23 - **Último ato com data válida:** 2018-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-04-16** — Publicação (TPU 92) > **2018-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-12** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Partidária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-23T14:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-11-23T15:12:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-11-24T09:04:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-11-24T09:52:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-11-24T09:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-11-24T09:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-12-12T11:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-12-12T11:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2017-12-13T11:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-01-30T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-01-30T11:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-01-30T11:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-01-31T17:28:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-04-12T08:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-04-12T08:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-04-13T09:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-04-13T09:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-04-14T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-04-16T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-04-20T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-04-27T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-04-27T11:31:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-04-27T11:31:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} - 2018-04-27T11:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-19T10:33:38\.458000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171123143317 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f849d2fe9f9a8c9715e81f7bee7268f17c16af059e1cb93671af8bbd1f444ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 00007762420166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245582/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 - [TRE-GO — 06000500220226090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668809/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11773 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA - [TRE-AL — 06002926720236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943136/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773 - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 0 Relatoria Juiz Federal - [TRE-AL — 06002978920236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902972/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773 - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 0 Relatoria Juiz de Direito 2 - [TRE-AL — 06002781520256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884890/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773 - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / 0 Relatoria Jurista 1 - [TRE-SE — 06000803620256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142028/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773 - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06000458120226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101940/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773 - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06000405920226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082952/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11773 - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE