# Registro público: TJPE — 00000274620208172810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 892ce87f3cfa201c99014353e2b3fbccbfc20fa790999fb149d9c857b974ae99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-05** — Custas (TPU 479)
> **2025-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-19T10:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-06-09T21:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-04-25T10:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-04-25T10:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-04-02T12:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-03-10T10:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-27T06:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-19T15:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-11-05T09:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-10-31T16:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos", "valor": 210}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-10-31T16:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-10-31T16:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-10-30T13:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-10-24T05:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-10-23T20:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-10-15T14:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-10-10T12:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-10-02T21:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-10-02T21:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-10-02T14:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-09-05T15:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-08-20T13:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-06-21T22:18:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-06-18T15:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-05-10T17:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-05-03T16:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-04-08T11:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-04-07T12:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-04-07T12:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-02-19T11:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-02-19T11:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-12-23T15:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-12-22T18:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-12-22T15:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-12-16T20:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-11-26T10:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-11-17T10:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-08-30T22:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-08-30T22:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-06-04T11:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648931.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/892ce87f3cfa201c99014353e2b3fbccbfc20fa790999fb149d9c857b974ae99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-31 — Petição; Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-17 trata do assunto oficial «Indenização do Prejuízo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:15:28\.766000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 892ce87f3cfa201c99014353e2b3fbccbfc20fa790999fb149d9c857b974ae99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000381920018170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274338/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000382320268172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282335/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPA — 00004590620098140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- [TJPE — 00000014819838170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJGO — 00251773619908090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281540/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJPB — 00009061420168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJAM — 00000352920148046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [TJPB — 00008923020168150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9524
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / Vara Única de Alagoa Nova

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274620208172810 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização do Prejuízo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/892ce87f3cfa201c99014353e2b3fbccbfc20fa790999fb149d9c857b974ae99.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 892ce87f3cfa201c99014353e2b3fbccbfc20fa790999fb149d9c857b974ae99
- **SHA-256 do comentário:** 53ab404b506e6a4ee75f447efcf610b4bcef9d1f3366061fcf86c708766b4547