# Registro público: TRT9 — 00000065020195090459 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 849d50646ad04e019211a1df5c3b95471d818b9529f8ca1f337d9ad479030066 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15 - **Último ato com data válida:** 2021-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-22** — Petição (TPU 85) > **2019-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-24** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-02-24** — Inicial (TPU 12747) > **2019-02-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-15T14:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} - 2019-01-22T14:54:02.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} - 2019-01-23T15:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} - 2019-02-24T02:06:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} - 2019-02-24T02:06:07.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} - 2019-02-25T11:33:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} - 2019-03-12T14:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} - 2021-06-22T18:35:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} - 2021-06-23T08:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} - 2019-02-24T02:06:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} - 2019-03-13T08:15:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} - 2019-03-14T15:37:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} - 2021-06-23T08:08:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} - 2021-06-23T23:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} - 2021-06-24T16:59:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20305", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-24 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:30:14\.072000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190115140950 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 849d50646ad04e019211a1df5c3b95471d818b9529f8ca1f337d9ad479030066 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005324120155020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000706320245090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT7 — 00000168820245070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT8 — 00001449820225080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT13 — 00002820820235130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00004417220115020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES / 1ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT24 — 00241927820225240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT5 — 00000547020245050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 849d50646ad04e019211a1df5c3b95471d818b9529f8ca1f337d9ad479030066 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)