# Registro público: TJRS — 00031393520188210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ad32252e4d526d40e0b8384245a1f3e8466dffe5affcb86cb2b022a92cdd2ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-15T15:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-26T17:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-26T17:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-15T21:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-18T14:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T17:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T12:39:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-07-13T12:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-19T15:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T11:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-26T16:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T15:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T13:17:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-19T14:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:20:17\.485494034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ad32252e4d526d40e0b8384245a1f3e8466dffe5affcb86cb2b022a92cdd2ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00127787620158210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Criminal - Esteio
- [TJMT — 00003804420178110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJGO — 00184344420188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRS — 00280505020198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00015452420178210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- [TJSP — 00053245720178260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 01 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJSP — 00026347920088260198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / CRIMINAL DE FRANCO DA ROCHA
- [TJMT — 00002451720128110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR