# Registro público: TJSE — 00002097820118250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55070b33d0054cc40684634244c3b41ab0a9fb5ea29fb53e3be192e7389d1c67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-13
- **Último ato com data válida:** 2016-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-05** —  (TPU )
> **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** —  (TPU )
> **2015-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-20** —  (TPU )
> **2015-02-02** — Decisão (TPU 3)
> **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-14** —  (TPU )
> **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-01T09:18:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-11-16T08:57:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-09-14T13:49:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-05T07:42:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T08:50:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T10:33:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T18:40:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T11:23:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T09:19:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T10:29:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T08:21:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-30T12:55:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T10:21:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T08:52:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T11:57:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-18T12:12:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-08T10:41:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-20T12:10:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-18T08:47:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-31T16:03:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-26T12:50:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-09T14:28:46.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T12:30:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T11:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T11:46:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-26T08:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-02T09:12:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-26T11:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-21T09:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-17T11:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-24T09:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T09:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-12T12:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T10:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-21T14:52:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2014-10-09T09:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-06T09:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-01T09:18:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-30T10:12:12.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2011-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2011-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2011-09-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2011-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2011-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2011-11-16 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-10-01 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Incêndio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009874120188250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / RIACHUELO
- [TJMA — 00002178620138100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
- [TJSP — 00052380920148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 02161084920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 50008252220078272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional
- [TJDFT — 00009481320188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJRJ — 00156273020198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJAL — 07001079820198020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata