# Registro público: TJGO — 00177897120198090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8044d4d8bd2d327b93e350f23a41447e3d2fbff99b2381b58780d4b2a4d1c424

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-05T15:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-08T11:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-11T00:13:10.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-11T18:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-18T10:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-25T09:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-26T11:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-01T11:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-01T11:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-01T11:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-08T11:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-12T16:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-05T15:48:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-05T15:48:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-11T00:13:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-11T16:28:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-11T16:28:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-15T17:49:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-05T19:16:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-15T08:56:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11593", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-11 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00199826820008090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155610/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)
- [TJGO — 00193968620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMS — 00002124220138120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800324/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara
- [TJGO — 00111864520198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072937/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJPA — 00002971720108140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673787/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
- [TJPA — 00002896720148140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598611/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA
- [TJES — 00001341920218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555768/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJPA — 00002850820058140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515326/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9638
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 8044d4d8bd2d327b93e350f23a41447e3d2fbff99b2381b58780d4b2a4d1c424
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)