# Registro público: TJRS — 00153914420018210084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Butiá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca1d6f0c61b8b9069471db2dc8e796cd5c421b2b50fb4b28c884c0a16a17454f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-06 - **Último ato com data válida:** 2022-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-12-06T10:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-08-26T09:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-12-05T17:16:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-12-19T09:15:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-04-02T10:02:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-13T11:56:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-16T09:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-23T15:52:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-24T08:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-21T09:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-26T14:13:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-27T14:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-25T12:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-04T10:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-07T10:47:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2001-12-10T18:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-03-30T09:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-07-26T10:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-06T09:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-11T12:07:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-12-05T07:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-01-03T13:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-05-30T17:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-24T16:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-25T17:25:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-16T09:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-16T09:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-25T10:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-07T17:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-28T09:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-26T09:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-15T09:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-06T09:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-03T11:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-16T10:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-12T09:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-10T13:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-04T10:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-04T09:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-27T09:52:17.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649591.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-12-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-12-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-04-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:36:13\.800445196Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ca1d6f0c61b8b9069471db2dc8e796cd5c421b2b50fb4b28c884c0a16a17454f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00283310220058210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00043317420018210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656554/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJRS — 00165719020048210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ca1d6f0c61b8b9069471db2dc8e796cd5c421b2b50fb4b28c884c0a16a17454f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)