# Registro público: TJMT — 00003003920208110014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR - **Classe:** Pedido de Providências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72dc346aa3fbb3c974f8a95f7a55fa667545e0c6b4477c5a91944f33a19cabc7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11 - **Último ato com data válida:** 2021-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-11** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-11** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-11T16:55:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2020-02-11T17:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2020-06-09T09:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2020-02-11T17:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2020-02-11T18:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} - 2021-08-11T17:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48499", "nome": "Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:40:19\.987000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72dc346aa3fbb3c974f8a95f7a55fa667545e0c6b4477c5a91944f33a19cabc7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003054620168110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695204/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / Central de Administração - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJCE — 30001444620248060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297455/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - [TJCE — 30000740320258060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295499/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA - [TJCE — 02014374520238060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295192/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJAM — 00000045320218046100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ - [TJAM — 00000033420228046100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281833/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ - [TJRR — 08017118720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / 1ª VARA CÍVEL - [TJMS — 00002372020208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275100/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Poxoréu - SDCR / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** obito, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32 - **SHA-256 do registro documental:** 72dc346aa3fbb3c974f8a95f7a55fa667545e0c6b4477c5a91944f33a19cabc7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)