# Registro público: TRT3 — 00001474420135030072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4136853d234fec0a66c7f303ca46fbae41c624e735c4df356ef2cb67dde4cbde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-30T18:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-11T13:53:10.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2019-06-01T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-01T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-01T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-01T00:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-01T00:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-01T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-22T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-17T03:11:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T03:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-13T17:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-25T14:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T12:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-08T13:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-03T00:53:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-19T11:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-19T02:55:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-19T02:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-12T19:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-25T23:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-23T01:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-23T01:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-23T00:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-23T00:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-23T00:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-23T00:44:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-12T03:43:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-12T03:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-05T00:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-21T15:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-16T00:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-16T00:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-18T22:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-16T17:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-16T17:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-12T12:34:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-05T16:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-16T15:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-08T11:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4136853d234fec0a66c7f303ca46fbae41c624e735c4df356ef2cb67dde4cbde.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2014-05-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-07-22 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-06-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-07-22 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:22:06\.149660107Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4136853d234fec0a66c7f303ca46fbae41c624e735c4df356ef2cb67dde4cbde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161693120165160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00001484220205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13796, 13993, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00008876120135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00000325920215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00004221920145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004215820125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004692420155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000591220155230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001474420135030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2020-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4136853d234fec0a66c7f303ca46fbae41c624e735c4df356ef2cb67dde4cbde.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4136853d234fec0a66c7f303ca46fbae41c624e735c4df356ef2cb67dde4cbde
- **SHA-256 do comentário:** b0b3fe8128c37d209d575a7774c81135778f6d1f81d399a532ab6e9f757f278e