# Registro público: TJMA — 00000026820218100037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b759896435b62856343f311928ae6adb9665bf82971ec822ce257e140fd4d606

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-07** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-03-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T14:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-03-26T14:10:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-03-26T14:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-03-29T08:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-03-29T08:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-03-29T11:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-04-09T10:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-04-07T08:32:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-03-29T15:29:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-03-29T15:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-04-09T10:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-01-07T11:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-01-07T14:19:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-03-29T15:30:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-04-22T11:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}
- 2021-04-09T10:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2950", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-26 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-29 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-07 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:26:42\.626000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b759896435b62856343f311928ae6adb9665bf82971ec822ce257e140fd4d606

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000485320048100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477896/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00002164920188100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125436/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJPI — 00001936520198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153569/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001921820118180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126312/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPB — 00005472320208150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447241/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJPA — 00002117920048140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697066/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJAP — 00011201420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978076/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00010977820178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959092/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** b759896435b62856343f311928ae6adb9665bf82971ec822ce257e140fd4d606
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)