# Registro público: TJPE — 00000018320208172960 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 193809ebefc4f481d2ebd6797299e3b795174b8213bdf1966d596b5b3d3c298b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-04** — Remessa (TPU 123) > **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-17** — Mandado (TPU 106) > **2022-11-17** — Petição (TPU 85) > **2022-08-19** — Mandado (TPU 985) > **2022-08-15** — Mandado (TPU 985) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-07T13:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-07T13:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-03-20T10:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-03-20T10:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2021-11-24T16:00:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]} - 2022-08-15T14:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-08-15T14:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-08-15T14:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2023-10-04T07:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-04T10:50:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-23 — Expedição de documento; Mandado; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-24 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-15 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-10-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:12:36\.496122390Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 193809ebefc4f481d2ebd6797299e3b795174b8213bdf1966d596b5b3d3c298b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00000584920208150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464670/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TRT21 — 00003143120225210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162808/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRE-PB — 06000048920226150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233454/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB - [TRT24 — 00242355220225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162535/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00242356520265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT4 — 00010255520135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162301/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001770420245230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT21 — 00003142520265210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162135/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 193809ebefc4f481d2ebd6797299e3b795174b8213bdf1966d596b5b3d3c298b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)