# Registro público: TJSP — 00310780420038260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 890861d23e58db22804762a66c5bbae56cc3f048a2f3b22a7d9b5bd993e22478

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2003-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-13T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-08-13T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2003-08-28T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2003-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-29T00:00:00.000Z — Não-Decretação de Falência (TPU 208)
- 2004-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-07-24T10:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2006-11-13T14:49:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-11-13T14:52:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-06-23T08:45:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-18T16:01:58.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-09-26T11:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-27T14:32:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-27T17:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-27T17:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-28T08:48:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-29T08:59:57.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00084626720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109628/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00087051120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109523/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004325320108050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109386/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00083766220178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109265/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00209980820148130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105225/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003571720148050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393759/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00036666720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00036924619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390057/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 CIVEL DE CENTRAL / 8ª VARA CÍVEL