# Registro público: TRT17 — 00001817120205170011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 545e9ad38ea37268d679752180721beca871500ad25d7b46bfa40cb23c7c08bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09 - **Último ato com data válida:** 2023-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-09T17:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-09T18:00:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-03-09T18:17:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2020-05-05T14:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-05T15:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-05T15:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-06T00:05:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2020-05-26T07:52:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-26T15:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-27T00:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-27T00:06:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-05-27T09:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-09T00:08:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-19T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2020-06-19T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22256", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650004.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-07-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2022-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2022-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2022-12-07 — Petição; Tutela Antecipada Incidental — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-29 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:52:00\.624000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200309175631 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 545e9ad38ea37268d679752180721beca871500ad25d7b46bfa40cb23c7c08bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001816820225170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT17 — 00001443920235170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de Vitória - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT22 — 00004835220215220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT17 — 00001808320225170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT20 — 00004367220205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00008913420135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT23 — 00001552720245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT2 — 00004680420105020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Vitória / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo